sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

EDUCAÇÃO E CULTURA


Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

Gilmar Eitelwein - MTB 5109
Agência de Notícias 13:09 - 17/08/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Discussão foi coordenada pelo deputado Mano Changes
Professores, representantes de secretarias e conselhos municipais de educação de uma dezena de municípios gaúchos, além de dirigentes sindicais do setor, lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para debater o Projeto de Lei 6755, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR). Todos os presentes na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura manifestaram-se contrários à proposta, em discussão no Congresso Nacial, que prevê a antecipação de 6 para 5 anos de idade o ingresso no ensino fundamental.

O presidente da Comissão, deputado Mano Changes (PP), que coordenou a reunião, informou que um conjunto de moções de entidades de todo o país, contrárias ao projeto, será encaminhado ao relator do PL, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL): “Podem contar com nossa luta pela qualidade na formação do ensino”, disse.
Na audiência requerida pelo deputado Miki Breier (PSB), a representante do Movimento Interforum de Educação Infantil e Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Maria Luiza Flores, enumerou os principais problemas de antecipar em mais um ano a idade de ingresso no ensino fundamental, já antecipada para 6 anos desde 2006, com a implantação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Basico (Fundeb). “Precisamos garantir o direito à infância e à educação infantil, o projeto em questão é contrário à todo ordenamento legal existente”, resume.
Segundo o deputado proponente da audiência, a proposta altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. “A grande maioria das entidades nacionais que trabalham com educação infantil são contrárias ao projeto”, afirma. “Se assim ocorrer, estaremos roubando um ano da infância e das experiências pedagógicas da educação infantil que são fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas e emocionais da criança”, defendeu. Miki adiantou que a comissão fará chegar à Brasília, principalmente através dos senadores gaúchos, a posição manifestada pela totalidade dos presentes ao encontro.
Atentado
Documento do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, apresentado na audiência, afirma que o projeto é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Segundo o Fórum, a proposta muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.563 municípios “que não foram ouvidos sobre essa matéria”.
Segundo representantes da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, todas entidades envolvidas com educação fundamental e universidades brasileiras dedicadas à pesquisa em educação declararam publicamente sua contrariedade ao projeto. “É um problema de enorme gravidade, não foi feito diagnóstico nem discutida a proposta com os verdadeiros conhecedores do tema”, afirma Maria Carmen Barbosa, da Universidade Federal do RS (Ufrgs). Segundo ela, a forma como a proposta foi apresentada retrata uma forma inconseqüente de legislar. "Educação não se improvisa, faz parte de um processo, não dá para atropelar o pensamento pedagógico. Os argumentos apresentados são semânticos, a Constituição existe para garantir a cidadania”, sintetiza.
Ainda segundo a especialista, um terço dos alunos de ensino fundamental no Brasil são repetentes e, no ensino médio, este número sobe para a metade da população. “O país gasta um bilhão de reais por ano com repetências, isto revela falta de integração no sistema de ensino. E os repetentes são crônicos. A boa integração no ensino fundamental depende da educação infantil. Pesquisas no mundo inteiro mostram que maior permanência no ensino infantil melhora o aproveitamento subsequente”.
Diferente
Para Ilse Costa da Silva, da União Nacional dos Conselhos de Educação, a entrada precoce no ensino fundamental pode refletir negativamente na formação da criança. “Até os seis anos a criança constrói cognitivamente suas estruturas corpóreas e experiências lúdicas, em síntese aprende as lições para o futuro", explica. “Isto vem sendo roubado cada vez mais em nome de uma produtividade e de uma aceleração do processo de formação. É preciso ter clareza que até os seis anos trabalhamos com o conceito de educação, após é trabalhado o conceito de ensino, e ambos são diferentes”.
Representando a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Sandra Queiroz informou que o secretário estadual Ervino Deon encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados pedido pela rejeição do projeto. “Não queremos o roubo da infância”, definiu.
Participaram ainda a deputada Marisa Formolo (PT), representantes do Movimento de Educação Infantil do Brasil, Movimento Primeira Infância, Associação Nacional de Pesquisa em Educação, União Nacional dos Conselhos em Educação, União Nacional dos Dirigentes em Educação, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Universidades Federal de Rio Grande, Universidade Federal de Santa Maria, Cpers-Sindicato, entre outros.
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terça-feira, 10 de agosto de 2010

EDUCAÇÃO INFANTIL É DIREITO!

Débora Teixeira de Mello

Maria Luiza Rodrigues Flores

Docentes da UFSM/Departamento de Administração Escolar

Integrantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

A Educação Infantil foi reconhecida como primeira etapa da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394, em 1996, que estabelecia a faixa etária de 0 a 3 anos como Creche e de 4 a 6 anos como Pré-escola. Após as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 que definiram os 6 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental, a Pré-escola passou a contemplar as crianças de 4 a 5 anos. Em 11/11/2009, foi aprovada a Emenda Constitucional 59/09 que tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirma: “As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”(artigo 5º, § 3º). A Resolução nº 1, do CNE/CEB, de 14/01/2010, ao definir Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, reafirma que apenas a criança que terá 6 anos a partir do dia 31 de Março do ano em que ocorrer a matrícula, deve ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental(artigo 2º) .

Paradoxalmente, o Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR), propõe alterações à LDBEN 9394/96, antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 5 anos de idade. O PL 6755/2010 teve como relator o Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), foi aprovado no Senado em caráter terminativo e encaminhado à Câmara dos Deputados em 05/02/2010. Este PL, sob o argumento de estabelecer uma coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental, em verdade, desconsidera e fere o ordenamento legal vigente.

A tramitação deste Projeto de Lei gerou mobilização nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança à educação infantil, tendo em vista que, além de desconsiderar a legislação vigente no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental, ignora as necessidades, potencialidades e especificidades do desenvolvimento infantil. As pesquisas contemporâneas sobre a infância têm enfatizado a importância do brincar como condição para a saúde psíquica e o desenvolvimento integral da criança pequena. Nossa sociedade precisa estar atenta e se mobilizar contra um projeto como este que desconsidera os avanços da área e impossibilita que as crianças de 5 anos tenham garantido o seu direito de viver a infância. Uma possibilidade de participação contra a aprovação do PL 6755/2010 é a assinatura eletrônica de uma petição no link da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, disponível no site http://primeirainfancia.org.br/2010/05/participe-da-nossa-peticao-online/







Interações na Educação Infantil

Nesta segunda-feira, 9 de agosto, a Profa. Dra. Maria Carmen Barbosa, UFRGS, participou do encontro do FGEI com a palestra Interações na Educação Infantil, a partir do documento do MEC Indicadores de Qualidade (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf). A professora iniciou sua fala considerando a importância do referido documento por se tratar de um instrumento de auto-avaliação, condição esta que pondera como muito produtiva na qualificação dos processos.

Entre os vários apontamentos feitos por Maria Carmen, ressalta-se a referência feita à Convenção dos Direitos das Crianças (http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf), a qual referiu dizendo que o estudo da mesma nos ajudaria a pensar de uma outra forma a relação pedagógica com as crianças.

A pesquisadora também destaca a necessidade das escolas terem como projeto político pedagógico o favorecimento de interações em que as crianças possam aprender a conviver com o outro. Por isso é muito importante a organização de tempos e espaços para que as crianças possam qualificar as relações sociais com o grupo.

Segundo a palestrante, os espaços de formação continuada dos docentes da educação infantil devem incluir em suas pautas o estudo e a discussão das relações sociais entre as crianças, de modo a construir novas atuações na escola.

A continuação dos estudos e discussão dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil ocorrerá em 13 de setembro, com a palestra Promoção de Saúde, na sala 601 da Faculdade de Educação da UFRGS, às 8h30min.

Larissa K. Kautzmann
Coordenação/FGEI