FORPEI/SL CONVIDA

AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Tema: Debate sobre a realidade da Educação Infantil no Brasil e no Rio Grande do Sul.

 Local: Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) – 3º andar. Assembléia Legislativa

 Horário: 18h30min

 Data: 26/04/11

VI ENCONTRO REGIONAL SUL MIEIB

FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SE REUNIRÁ COM BANCADA GAÚCHA

O Fórum Gaúcho de Educação Infantil atuou de forma incisiva buscando espaço junto aos parlamentares da Assembléia Legislativa Gaúcha e também junto à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, para apresentar questões relevantes da Educação Infantil no cenário nacional e local, solicitando apoio a demandas e posicionamentos da sociedade civil organizada.

No dia 11/04/2011, às 14 horas, na Sala Marcelo Küfner, no Ministério Público – Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80 - nas torres Gêmeas - 3º andar - Cidade Baixa – Porto Alegre/RS, será realizada uma reunião com a Bancada Gaúcha do Congresso Nacional.

Questões defendidas pelo MIEIB e pela Campanha Nacional estarão na pauta.

Fórum Gaúcho articula a criação de Subcomissão de Educação infantil na Assembléia RS

No dia 29/03/11, as representantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil Profª. Maria Luiza Rodrigues Flores e a Profª. Maria Otília Susin, estiveram reunidas com a a Deputada Estadual Ana Affonso para tratar  da criação de uma Subcomissão de Educação Infantil na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta é de que a subcomissão funcione durante 120 dias, sob a coordenação da referida Deputada, sua proponente. Dentre os temas sugeridos para debate na subcomissão está a proposta de realização de audiências públicas sobre o PNE, com vistas a garantir metas consistentes e realizáveis para a educação infantil. Segue o convite para o ato de instalação da Subcomissão de Educação Infantil: ATO DE INSTALAÇÃO DA "SUBCOMISSÃO SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"                 DATA - 07  de abril de 2011 LOCAL- Salão Júlio de Castilhos - 1º andar da Assembléia Legislativa (ante-sala do Plenário) HORÁRIO - 13h30.

3º Simpósio Brasileiro de Educação Infantil

Saiba mais acesse: http://www.ienh.g12.br/

Fórum Nacional de Educação incorpora acordo Campanha-MEC sobre o PNE

Em sua primeira reunião ordinária, o pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) debateu a tramitação do PL 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020). Entre as suas primeiras deliberações, incorporou o acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação sobre a tramitação do PNE, que no momento se encontra em debate na Câmara dos Deputados. Além de ratificar os termos do acordo, o pleno do FNE comprometeu-se a colaborar com a organização de fóruns estuaduais, distritais e municipais de educação, na perspectiva de iniciar os debates sobre os planos sub-nacionais de planejamento educacional. Para informar a sociedade brasileira e o Congresso Nacional de sua deliberação, o FNE redigiu a nota disposta abaixo: "FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Brasília, 29 de março de 2011. Nota à Sociedade Brasileira e ao Congresso Nacional O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou - em sua primeira reunião ordinária ocorrida hoje - pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e oMinistério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional. Respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, o Fórum Nacional de Educação defende que a tramitação do PL 8035/2010, que trata do PNE 2011-2020, deve ocorrer com base nos seguintes princípios: 1) A Comissão Especial, na qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;  2) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País; 3) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira. Adicionalmente ao acordo entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação, responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae. O Fórum Nacional de Educação também deliberou que contribuirá para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais para que o PL 8035/2010 seja debatido com a maior capilaridade possível, fortalecendo a legitimidade do futuro Plano Nacional de Educação. Por último, o Fórum Nacional de Educação entende ser essencial o estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE 2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo. O FNE também crê ser fundamental garantir compromissos dos parlamentares, por meio da incidência junto a eles e elas a partir de suas bases, acerca dos princípios expressos nesta Nota. Assinam: Órgãos e entidades presentes na primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped Campanha Nacional pelo Direito à Educação Central Única dos Trabalhadores - CUT Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros -Cadara Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - Confenapa Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag Confederação Nacional do Comércio - CNC Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -Conif Conselho Nacional de Educação - CNE Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - Proifes Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEE Ministério da Educação - MEC Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime União Nacional dos Estudantes - Une" Veja o conteúdo da nota do FNE em '.PDF' clicando aqui. Conheça o texto original do acordo feito entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e oMinistério da Educação clicando aqui. Saiba mais sobre o Fórum Nacional de Educação.     Fonte: Andressa Pellanda - Campanha.

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Em regime de prioridade, projeto pode ser aprovado em um quarto do tempo normal; entidades que acompanham o processo temem que urgência prejudique o debate

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para as políticas educacionais do país até 2020, pode ter a sua tramitação acelerada. Aprovada na semana passada, a comissão especial que discutirá o plano na Câmara substituiu as outras (Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Direitos Humanos e Minorias) que iriam avaliar o projeto de lei enviado pelo governo federal. A comissão terá caráter terminativo – ou seja, apenas os seus membros votarão pela aprovação do projeto, sem passar pelo plenário da Câmara. De lá, seguirá direto para o Senado.

Além disso, o documento foi enviado para o Legislativo em regime de prioridade, o que pode acelerar ainda mais o processo. Por exemplo, a discussão e apresentação de emendas ao PNE na Comissão Especial devem acontecer em dez sessões, em vez das 40 previstas na tramitação de um projeto de lei que segue o rito normal, de acordo com o regimento da Casa. Assessores legislativos consultados pelo Observatório alertam, porém, que dificilmente o projeto será aprovado neste prazo.

Entre os governistas, a expectativa é de que o trâmite do PNE seja concluído na Câmara, discutido e aprovado no Senado ainda durante este ano, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei até dezembro. “É razoável que a gente possa concluir esse debate para que a presidenta Dilma possa sancioná-lo até o final do ano”, diz a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura (leia a entrevista com a deputada aqui).

A possível rapidez da tramitação preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o processo, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Precisamos que o trâmite do PNE não seja acelerado. Ele precisa ser participativo, para que seja legítimo. Senão, ele não será aplicado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da articulação. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais, tem opinião semelhante. “Temo um ponto de interrogação sobre a tramitação. Ela pode ser rápida, mas não pode mutilar as discussões”.

Etapas

De acordo com o regimento, os líderes dos partidos têm cinco sessões (cerca de uma semana) para indicar os 50 membros, divididos entre 25 titulares e 25 suplentes, para compor a comissão. O número de vagas é proporcional ao tamanho das bancadas, que negociam entre si a participação dos parlamentares. A partir daí, a comissão pode ser instalada, elegendo o presidente, que nomeia um relator, responsável pelo parecer final sobre o projeto na Câmara.

Depois disso, todos os deputados podem mandar emendas e outras proposições sobre o projeto à Comissão, no prazo de cinco sessões. Outras cinco sessões são destinadas para todo o processo final, que é formado pela discussão sobre o projeto e aprovação do parecer do relator. Novos prazos seriam determinados se este parecer for recusado pelos membros da comissão.

Membros

A reivindicação das entidades que acompanham o processo é a de que a maior parte dos 25 titulares e dos 25 suplentes seja realmente vinculada às políticas educacionais. “Sem pensar nas cores ideológicas, a realidade é que a comissão especial pode ter uma composição ruim, de pessoas que não estão envolvidas na luta pelo direito à educação”, ressalta Daniel Cara.

Na semana passada, a Campanha divulgou uma nota (leia aqui), após audiência com o Ministério da Educação (MEC), que indica a intenção do governo federal de que pelo menos a metade dos membros da comissão especial seja da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, empossada recentemente.

Em entrevista ao Observatório, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CEC, também afirmou que essa é a expectativa da comissão. “Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação. Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão Especial são deputados que já atuam na área”, garante.

Fonte: Observatório da Educação - Ação Educativa.