domingo, 27 de novembro de 2011

DE RECUO EM RECUO...


Parece que mais uma vez será adiada a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Já perdi a conta de quantos adiamentos registrei aqui neste espaço virtual, mas o mais importante é descobrir as motivações dos sucessivos adiamentos.


Bem, de qualquer forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as polêmicas principais do debate.

1º. Como era de se esperar, a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas registro que também está bem distante dos conceitos e proposições principais apresentadas pela sociedade civil.

2º. O relator pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas definições e no monitoramento do plano.

3º. Mesmo que parcialmente o relator incorpora percentuais de participação pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o texto que circulou. 

4º. Há uma clara posição recuada no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº 8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por exemplo.

5º. A parte do financiamento é uma tentativa de servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário (8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar atrasando a apresentação do relatório.

6º. O regime de colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional, sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).

Como acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.

Toda a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.

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