Parece que mais uma vez
será adiada a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni
sobre o PNE. Já perdi a conta de quantos adiamentos registrei aqui
neste espaço virtual, mas o mais importante é descobrir as
motivações dos sucessivos adiamentos.
Bem, de qualquer
forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do
relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É
difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido
quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta
do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em
relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as
polêmicas principais do debate.
1º. Como era de se esperar,
a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei
enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas
registro que também está bem distante dos conceitos e proposições
principais apresentadas pela sociedade civil.
2º. O relator
pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não
envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em
aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas
definições e no monitoramento do plano.
3º. Mesmo que
parcialmente o relator incorpora percentuais de participação
pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino
superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e
da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o
texto que circulou.
4º. Há uma clara posição recuada
no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº
8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento
de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação
de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por
exemplo.
5º. A parte do financiamento é uma tentativa de
servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário
(8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação
do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar
atrasando a apresentação do relatório.
6º. O regime de
colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional,
sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é
possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente
federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção
atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).
Como
acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente
a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse
do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de
responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.
Toda
a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são
fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que
não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.
Reprodução : http://rluizaraujo.blogspot.com/
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