domingo, 31 de julho de 2016






 Manifesto de repúdio a exoneração da Profa. Rita Coelho da COEDI/SEB/MEC
Brasília, 29 de julho de 2016.

Companheir@s da Educação Infantil,

Recebemos a notícia de que nossa grande companheira Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho, carinhosamente conhecida como Ritinha, coordenadora da COEDI - Coordenação de Educação Infantil vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC - desde 2007, foi exonerada do seu cargo no Ministério da Educação por este ministro interino e golpista.

Rita Coelho, uma grande militante pelo direito à EI de qualidade para todas as crianças brasileiras, foi a responsável pela atuação do MEC em prol de políticas para a EI brasileira durante quase dez anos, tendo resistido às constantes trocas de ministros e secretários de EB ao longo deste período. Com um perfil firme, articulador e comprometido com a causa da EI, nossa companheira Ritinha incentivou avanços e estabeleceu diálogo com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil - MIEIB e com outros atores, como pesquisadores do campo da EI no sentido da formulação de políticas e indução de programas e ações em atenção ao direito à EI e à efetivação deste direito com qualidade.

Deste modo, nós militantes do MIEIB nos indignamos, nos entristecemos, mas não nos surpreendemos e manifestamos o nosso repúdio a essa decisão equivocada do Ministro da Educação interino, que mais uma vez está provando a que veio: promover retrocessos, retirar direitos e desconsiderar toda uma trajetória de conquistas em prol da sociedade e das crianças brasileiras!

Não, não nos calaremos!

Vamos juntos/as defender as crianças e seus direitos!
Firmes, na luta, há-braços!

São signatários da Nota de Repúdio os 26 fóruns estaduais e o fórum distrital, membros do Movimento Interforúns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB:

1. Fórum de Educação o Infantil do Acre
2. Fórum Alagoano de Educação Infantil.
3. Fórum Amapaense de Educação Infantil.
4. Fórum Amazonense de Educação Infantil.
5. Fórum Baiano de Educação o Infantil.
6. Fórum de Educação o Infantil do Ceará .
7. Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo.
8. Fórum Goiano de Educação Infantil.
9. Fórum de Educação Infantil do Maranhão.
10. Fórum Mato-grossense de Educação Infantil.
11. Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul.
12. Fórum Mineiro de Educação Infantil.
13. Fórum de Educação Infantil do Pará .
14. Fórum de Educação Infantil da Paraíba.
15. Fórum de Educação Infantil do Paraná .
16. Fórum de Educação Infantil de Pernambuco.
17. Fórum de Educação Infantil do Piauí .
18. Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro.
19. Fórum de Educação o Infantil do Rio Grande do Norte.
20. Fórum Gaúcho de Educação o Infantil.
21. Fórum de Educação o Infantil de Rondônia
22. Fórum de Educação o Infantil de Roraima.
23. Fórum Catarinense de Educação Infantil
24. Fórum Paulista de Educação Infantil.
25. Fórum de Educação o Infantil de Sergipe.
26. Forúm de Educação o Infantil de Tocantins
27. Fórum de Educação o Infantil do Distrito Federal








Nós, do Fórum Gaúcho de Educação Infantil endossamos o manifesto do MIEIB e reiteramos,

Manifesto pela permanência da Profa.  Rita de Cássia de Freitas Coelho na COEDI/SEB/MEC e apoio à continuidade dos programas de expansão e qualificação da educação infantil!!!
 Porto Alegre, 31 de julho de 2016.

Companheir@s.

Viemos a público nos manifestar pelo retorno imediato da Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho à coordenação da COEDI - Coordenação de Educação Infantil vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC, bem como a continuidade dos programas dos programas de expansão e qualificação da educação infantil.

Rita Coelho, uma grande militante pelo direito à Educação Infantil (EI) de qualidade para todas as crianças brasileiras, foi a responsável pela atuação do MEC em prol de políticas para a EI brasileira durante quase dez anos. Com um perfil firme, articulador e comprometido com a causa da EI, nossa companheira Ritinha incentivou avanços e estabeleceu diálogo com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB) e com outros atores, como pesquisadores do campo da EI no sentido da formulação de políticas e indução de programas e ações em atenção ao direito à EI e à efetivação deste direito com qualidade.

Deste modo, nós militantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI), fórum este vinculado ao MIEIB e apoiador de suas lutas, exigimos o retorno da Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho para a coordenação da Educação Infantil do MEC (COEDI) dando continuidade ao processo de ampliação e qualificação da educação infantil brasileira.

Exigimos também que sejam continuados o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular de forma participativa, o PACTO pela Alfabetização da Idade Certa, o PRONATEC, o Ciências Sem Fronteiras na graduação, o novo sistema de avaliação que aprimora o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o novo sistema de avaliação da educação superior que aprimora o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), o retorno dos indicados do Conselho Nacional de Educação, a manutenção da redação no Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEN), o retorno das 90.000 bolsas do FIES e ainda a manutenção do modelo de partilha do pré-sal preservando os recursos do Fundo Social.

Nenhum direito à menos!
Fórum Gaúcho de Educação Infantil







Manifesto dos assessores e especialistas do processo de discussão e de construção da Base Curricular Comum Nacional da Educação Infantil

PELA PERMANÊNCIA DE RITA COELHO NA COEDI/MEC


Fomos surpreendidas/os pela notícia da exoneração da Prof. Rita de Cássia de Freitas Coelho de seu cargo de coordenadora da COEDI – Coordenação de Educação Infantil, da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação. Diante desse fato, manifestamos nosso repúdio por essa decisão, nossa preocupação com a continuidade do processo de discussão e consolidação da Base Curricular Comum Nacional da Educação Infantil (BNCC-EI) e de outros projetos em curso e nossa expectativa de que seja revogado esse afastamento.

Desde 2007, Rita Coelho vem desempenhando um papel importante na garantia dos direitos da infância e nos avanços da Educação Infantil brasileira, à frente da COEDI. Tendo como qualidades o comprometimento militante com a área e a clareza das questões que historicamente têm desafiado essa etapa da Educação Básica, a gestão de Rita Coelho encaminhou, em diferentes frentes e por meio de diferentes projetos e programas, ações na direção da expansão do acesso à Educação Infantil pautada em indicadores de boa qualidade, dentre os quais destacam-se aqueles ligados à formação docente, a serem considerados em creches e pré-escolas.
Na COEDI, Rita Coelho viveu o processo de elaboração da BNCC-EI desde o seu início, sempre se norteando pelas conquistas consolidadas na Educação Infantil – conquistas estas decorrentes de muita militância, experiência de trabalho, estudos e pesquisas dos inúmeros atores que atuam nessa etapa da educação, o que lhe trouxe um amplo reconhecimento daqueles que atuam na Educação Infantil de todo o país.

Alinhada aos princípios éticos, políticos e estéticos preconizados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 1999, e recolocados com maior força na revisão de 2009 do referido documento, Rita Coelho participou de forma intensa e fundamental do movimento de construção da Base Nacional Curricular Comum da Educação Infantil.

O movimento de construção dos princípios que orientaram a elaboração da BNCC para a Educação Infantil ocorreu de forma democrática. Foram mais de cem reuniões e debates, em todo o território nacional acerca da proposta da Educação Infantil na BNCC, com instituições de educação infantil, universidades, entidades profissionais e científicas e movimentos sociais, graças a capacidade de articulação da professora Rita Coelho. Nesses espaços, ao invés de silenciar as divergências, a professora escolhia o caminho do diálogo, do debate, da tentativa de compreensão de que lugar o outro falava e com o que contribuía.

Entre os desafios contemporâneos da Educação Infantil está, antes de tudo, a necessidade de superar práticas historicamente constituídas, mas inadequadas a uma educação de boa qualidade para as crianças, concretizando os discursos e desejos que se apresentam nesses documentos. Nesse momento, é fundamental garantir que os processos de construção democrática ganhem força e consolidem os avanços preconizados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e fortalecidos pelos direitos de aprendizagem expressos na versão em discussão da BNCC-EI.

Por isso, nós, assessores e especialistas, que vimos participando do processo de discussão e de construção da Base Curricular Comum Nacional da Educação Infantil, repudiamos com veemência o afastamento da Prof. Rita Coelho da COEDI-MEC, justamente no momento de consolidação da BNCC e de muitos outros projetos relacionados à educação infantil. 

A culminância desse processo requer a competência, a capacidade de articulação e o compromisso político que a professora Rita Coelho reúne. Pela permanência da professora Rita de Cássia de Freitas Coelho, nos manifestamos neste documento.


Assinam:

Beatriz Mangione Sampaio Ferraz (Escola de Educadores /SP)
Bruna Ribeiro (Consultora SME-SP/SP)
Damaris Gomes Maranhão (Universidade Santo Amaro / Instituto Vera Cruz / SP)
Jaqueline Pasuch (UNEMAT / MIEIB/ MT)
Marcia Buss Simão (PPGE /UNISUL / SC)
Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS/RS)
Maria Cristina de Campos Pires (Assessora da SME/SP)
Maria Paula Vignola Zurawski (Instituto Vera Cruz/SP)
Maria Virginia Gastaldi (Instituto Avisalá / Instituto Vera Cruz / SP)
Marisa Vasconcelos Ferreira (UNIFESP/ Instituto Vera Cruz / SP)
Monica Correia Baptista (NEPEI/CEALE/FAE/UFMG/ MG)
Monica Martins Samia (Avante Educação e Mobilização Social / BA)
Paulo Sergio Fochi (Unisinos / RS)
Regina Ingrid Bargagnolo (NDI/UFSC/ SC)
Silvana de Oliveira Augusto (Instituto Avisalá / SP)
Silvia Helena Vieira Cruz (LIDELEC/FACED/UFC/CE)
Zilma Ramos de Oliveira (USP/SP)




 Sigamos na luta!


Fórum Gaúcho de Educação Infantil, 31 de Julho de 2016. 



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