SAM

Estamos divulgando a Semana da Ação Mundial brasileira, dedicada ao monitoramento da implementação do PNE, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos.Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:

1. Por um PNE pra Valer - marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
2. Por um Fundeb pra Valer - pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, com a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
3. Pela revogação da EC 95 - E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, faremos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.

Para se inscrever, basta acessar o link www.semanadeacaomundial.org. Lembrando que as inscrições são pré-requisito para o recebimento do certificado de participação após realização das atividades.